Termos e Condições

O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais do contrato de venda online do website www.omassi.com, gerido por OMASSINAT COSMÉTICOS LDA, sociedade por quotas, com sede na Rua Nicolau Marques Guedes 109, 3º esq, 4250-334 Porto, Portugal, com o NIPC 515 033 243, adiante designado por OMASSI e o Utilizador, que navega no site e/ou compra algum produto ou serviço.

Ao comprar produtos e/ou serviços do site www.omassi.pt,  o Utilizador concorda com estes Termos e Condições aqui explícitos.

1. Âmbito

A OMASSI reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer instante os presentes Termos e Condições Gerais, notificando o Utilizador através da plataforma (com um banner ou pop-up), de modo a este poder rever as alterações, avaliá-las e, se for caso disso, opor-se e cancelar algum serviço ou funcionalidade. De qualquer modo, a OMASSI sugere que o Utilizador reveja periodicamente estes Termos, caso alterações menores sejam feitas.

De igual modo, a OMASSI pode alterar a qualquer momento, a apresentação e o conteúdo do website e serviços, com o objetivo de melhorar o seu funcionamento.

A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto ou serviço, pressupõe a aceitação dos presentes Termos de Uso e Condições Gerais de Venda desta página.

A venda online só é válida e aplicável a países da União Europeia.

2. Condições de utilização

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na lei, abstendo-se de toda e qualquer atividade que atente a lei, moral e bons costumes ou direitos de terceiros.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

3. Informação sobre Produtos e Conteúdos

Todas as informações sobre preços, produtos, serviços, especificações ou ações promocionais poderão ser alteradas a qualquer momento pela OMASSI.

Os produtos são descritos e exibidos com a maior precisão possível, respeitando as suas características originais. No entanto, a OMASSI não será responsável pela inexistência de características que não estejam explicitamente incluídas na descrição individual de cada produto.

Sem prejuízo do disposto anteriormente, os produtos que estão à venda no site podem não corresponder exatamente à aparência real, seja na embalagem, imagem ou na cor.

A OMASSI tudo fará para enviar a totalidade dos produtos encomendados. Não obstante, é possível que, por erros humanos ou informáticos ou rutura de stock, não seja possível disponibilizar algum dos produtos solicitados pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado por telefone ou correio eletrónico. Nesse instante poderá ter a opção de cancelar a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o pagamento.

4. Responsabilidades

Todos os produtos e serviços comercializados pela OMASSI estão de acordo com a Lei Portuguesa.

O website possui os adequados níveis de segurança, no entanto a OMASSI não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores que sejam fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático e eventuais vírus ou decorrentes do descarregamento através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador.

Se por algum problema de acesso ao website da OMASSI houver impossibilidade de prestação de serviço por parte desta, a OMASSI não será responsável por eventuais prejuízos.

A OMASSI não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do serviço, que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A OMASSI não assume qualquer responsabilidade decorrente da utilização imprópria ou inadequada dos produtos. É aconselhável a leitura atenta das informações sobre os produtos, nomeadamente a sua composição, por forma a evitar reações devidas a alergias ou intolerâncias.

A OMASSI não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à OMASSI e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela OMASSI que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

A OMASSI não garante que:

  1. o serviço seja seguro, sem erros e seja fornecido de forma ininterrupta ou funcione de forma infinita;
  2. qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
  3. nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador através do serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa neste documento.
  4. a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo.
5. Obrigações do Consumidor

O Utilizador compromete-se a facultar dados pessoais e moradas corretas e a não utilizar identidades falsas. Caso algum dos dados esteja incorreto ou insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a OMASSI declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar qualquer uma destas obrigações, a OMASSI reserva-se o direito de bloquear futuras compras e bloquear o acesso à loja.

6. Processo de Compra e Meios de Pagamento

Para efetuar compras no site poderá fazê-lo por duas formas:

– Compra rápida

Este modo de compra resume-se à indicação da morada de entrega e email, sem necessidade de registo e criação de conta

– Criação de conta

Este modo de compra consiste no registo através de indicação do nome e endereço eletrónico com consequente criação de conta e inclusão nas nossas bases de dados. Com conta criada, os nossos clientes terão a possibilidade de ver os seus dados reconhecidos automaticamente sempre que visitam a loja online.

A conta irá funcionar como espaço pessoal e privado onde estarão guardadas, por exemplo, as Listas de Favoritos ou o histórico de compras. A esta conta pessoal ficará também associado o envio da nossa newsletter. Os nossos clientes com conta criada terão acesso a vantagens exclusivas.

Os métodos de pagamento disponíveis são:

– transferência bancária através de IBAN fornecido aquando do momento de realização da encomenda

– Paypal – o Utilizador pode pagar através de uma conta Paypal criada previamente ou pode efetuar pagamento por cartão de crédito (VISA, Mastercard, Discover e American Express) sem ter conta Paypal.

7. Cancelamento de encomendas

A OMASSI reserva-se no direito de cancelar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou suspeitar de má conduta por parte do Utilizador. Reserva-se também o direito de não processar qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios.

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda no prazo de 24 horas, acedendo à área de cliente do website ou enviando um email para encomendas@omassi.pt referindo o nº de encomenda e NIF com que efetuou a encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.

Após o seu processamento, a entrega da encomenda será efetuada na mesma, sendo que o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Em caso de indisponibilidade e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

8. Devoluções (Direito de Resolução)

O Utilizador dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias para devolução/troca dos seus artigos (a contar a partir da data da comunicação da resolução), desde que os mesmos não tenham sido abertos, usados ou danificados.

Para exercer este direito o Utilizador deverá contactar a OMASSI através do email info@omassi.pt, indicando os seus dados de identificação, o produto que pretende devolver e a data de compra.  O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi enviado (devidamente acondicionado), através de correio registado, acompanhado da fatura e para a morada que for indicada pela OMASSI, em resposta ao pedido de devolução. As despesas de transporte originadas pela devolução ficam a cargo do cliente, com exceção de artigos que não tenham sido corretamente fornecidos.

Após receção da devolução pela OMASSI, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pelos produtos devolvidos. Os portes de envio da encomenda não serão reembolsados. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será devolvido, isto é, o reembolso será apenas pelo valor que foi efetivamente pago, excluindo o valor que tenha sido pago para portes de envio.

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. No caso de transferência bancária, o Utilizador terá de fornecer o IBAN para reembolso na conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da comunicação de intenção de devolução bem como da devolução do bem.

O OMASSI declina qualquer responsabilidade por danos ou extravios de bens devolvidos.

A OMASSI efetuará o reembolso assim que os artigos devolvidos sejam analisados e aceites, isto é, após garantir que cumprem os requisitos acima enunciados. Os produtos que tenham sido adulterados não serão reembolsados.

9. Informação sobre dados pessoais

A utilização das suas informações pessoais é regulada pela Política de Privacidade deste site.

10. Propriedade Intelectual

Todos os elementos de texto, visuais, sonoros, tecnológicos e outros conteúdos presentes em www.omassi.pt constituem propriedade exclusiva da OMASSI, ou quando aplicável, dos seus fornecedores e parceiros, e estão protegidos pelo Direito de Propriedade Intelectual. Ao permitir o acesso ao site, a OMASSI não está a conceder qualquer licença ou direitos.

Por conseguinte, a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita à sua autorização prévia. Nenhuma parte do site poderá ser reproduzida com a finalidade de ser comercializada ou distribuída para fins comerciais, não podendo igualmente ser modificada ou incorporada em qualquer outro trabalho, publicação ou site, tanto no formato eletrónico como transferência para outro site.

11. Apoio a Cliente

A OMASSI esclarece dúvidas do Utilizador e/ou responde ao seu pedido de informações através do endereço de email info@omassi.pt.

12. Lei Aplicável e Foro

As vendas e utilização do site www.omassi.pt estão sujeitas à legislação portuguesa sobre comércio eletrónico, atualmente em vigor. A resolução de qualquer litígio ficará a cargo da lei e tribunais portugueses, com renúncia expressa a quaisquer outros.